Política de Privacidade e tratamento de dados de Clientes Mhnet Telecom
A Mhnet Telecom valoriza sua privacidade e está comprometida em proteger os dados pessoais que você nos fornece ao contratar nossos serviços. Esta Política explica, de forma simples e transparente, quais dados coletamos, por que usamos, com quem podemos compartilhar e por quanto tempo os mantemos, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
- Quais dados coletamos
Para prestação e manutenção dos nossos serviços, podemos coletar e armazenar os seguintes dados pessoais:
- Nome completo
- CPF
- Número de identidade (RG ou equivalente)
- Data de nascimento
- Números de telefone fixo e móvel
- Endereço de e-mail
- Endereço residencial ou comercial para instalação e cobrança
- Foto ou selfie, quando necessária para comprovação de identidade
- Assinaturas
- Dados bancários ou de cartão de crédito para fins de pagamento e cobrança
Esses dados podem ser coletados diretamente com você, durante a contratação, atendimento, ou quando você atualiza seus dados em nossos canais oficiais.
Durante o uso dos serviços, também são coletadas informações técnicas, como:
- Endereço IP
- Registros de conexão (logs)
- Endereço MAC
- Dados de uso da rede e do equipamento utilizado
Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal, devidamente prevista no art. 7º da LGPD.
Esses dados técnicos são tratados conforme as exigências legais, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
- Por que coletamos seus dados
Coletamos e tratamos seus dados pessoais para:
- Cadastrar e identificar o titular do contrato
- Realizar a contratação e instalação dos serviços de internet, telefonia, TV e serviços de valor agregado
- Emitir cobranças, notas fiscais e comprovantes
- Identificar e autenticar o cliente durante atendimentos ou solicitações
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, como as exigidas pela Anatel
- Manter contato e prestar suporte técnico ou comercial
- Enviar comunicados sobre os serviços contratados, alterações contratuais e avisos importantes
- Evitar fraudes e garantir a segurança da operação
- Atender solicitações, dúvidas e suporte técnico
- Enviar comunicações sobre o serviço contratado, atualizações e manutenções.
Algumas operações de tratamento de dados pessoais, sobretudo o armazenamento das informações, serão realizadas para que possamos cumprir obrigações previstas em lei ou em outras disposições normativas aplicáveis às nossas atividades (art. 7º, II da LGPD).
- Como armazenamos seus dados
Utilizamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.
Todas as nossas providências consideram a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, assim como os riscos e transtornos que uma eventual violação causaria aos direitos dos titulares. Para tanto, utilizamos modernas técnicas e softwares à proteção das informações por nós coletadas e armazenadas.
De qualquer forma, caso confirmada a ocorrência de qualquer tipo de incidente de segurança, que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos a todos em 48 horas, assim como à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, descrevendo o ocorrido, bem como todas as providências por nós adotadas, com o intuito da regularização dos procedimentos, na forma do art. 53 da LGPD.
- Com quem compartilhamos seus dados
Podemos compartilhá-los apenas com:
- Parceiros e prestadores de serviço que auxiliam na instalação, atendimento, cobrança e suporte técnico
- Instituições financeiras e operadoras de cartão para processar pagamentos;
- Órgãos públicos ou reguladores (como Anatel, Receita Federal ou autoridades policiais e judiciais), quando houver obrigação legal
- Empresas do mesmo grupo econômico, quando necessário para a execução contratual.
- Empresas parceiras que atendem os serviços de valor agregado aos titulares que mantém contratos ativos com a Mhnet Telecom.
Quando o serviço é contratado em nome de pessoa jurídica, ou envolve dependentes ou representantes autorizados, os dados dessas pessoas também podem ser tratados para garantir a correta execução do contrato.
Todos os terceiros que recebem dados da Mhnet Telecom são contratualmente obrigados a mantê-los protegidos e utilizá-los somente para os fins determinados.
Em havendo a necessidade do compartilhamento de dados com terceiros que não sejam os relacionados às hipóteses acima, essa observará criteriosamente as disposições do art. 6º da LGPD, em especial no que diz respeito aos princípios da adequação, finalidade, necessidade, transparência e segurança. Em qualquer hipótese, seguimos todas as leis e regras aplicáveis, buscando sempre garantir a segurança dos dados de nossos usuários, observados os padrões técnicos empregados no mercado.
- Por quanto tempo armazenamos seus dados
Os dados pessoais que coletamos serão armazenados e utilizados pelo período estritamente necessário, atendendo às finalidades e às justificativas legais para o devido tratamento dos dados. Entretanto, se houver alguma justificativa legal ou regulatória que imponha a manutenção das informações por período superior ao estipulado, os dados poderão continuar armazenados ainda que a finalidade para a qual foram coletados ou tenham sido tratados tenha se exaurido.
Uma vez finalizado o tratamento, observadas as disposições desta seção, os dados são apagados ou anonimizados.
- Como eliminamos seus dados
Quando não forem mais necessários ou mediante sua solicitação, seus dados pessoais serão eliminados de forma segura, salvo quando houver obrigação legal ou regulatória que exija sua retenção por período determinado.
- Seus direitos
Você pode, a qualquer momento, solicitar:
- A confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- O acesso aos seus dados pessoais
- A correção de informações incorretas ou desatualizadas
- A exclusão ou anonimização dos seus dados, quando aplicável
- A portabilidade para outro prestador de serviço
- A revogação do consentimento, quando aplicável
Esses direitos podem ser exercidos entrando em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: dpo@mhnet.com.br.
- Atualizações desta Política
Esta versão da Política de Privacidade e tratamento de dados de clientes é de Janeiro de 2026.
Rev. 3
Podemos atualizá-la a qualquer momento para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível em nossos canais oficiais.
- Encarregado (DPO)
Responsável pelo tratamento de dados pessoais:
Luciano Lazzaretti – DPO
Email: dpo@mhnet.com.br
